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 Sistemas de Incentivo ao Investimento em Inovação Empresarial e Empreendedorismo
30

Mar

Sistemas de Incentivo ao Investimento em Inovação Empresarial e Empreendedorismo - Portugal 2020
   Vitor Martins      2015/03/30
 
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para desenvolvimento económico, social e territorial, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Portugal 2020 é o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia que vai permitir a Portugal receber 25 mil milhões de euros até 2020, para desenvolvimento económico, social e territorial, em Portugal, entre 2014 e 2020.

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos, sendo um deles a Competitividade e Internacionalização que pretende aumentar significativamente a competitividade nacional, mobilizando e potenciando recursos e competências, visando a criação de emprego e a retoma da dinâmica de convergência com as economias mais desenvolvidas da União Europeia.

O Regulamento Específico do Programa Operacional do Portugal 2020, no domínio Competitividade e Internacionalização, já foi publicado em Diário da República e comtempla 3 tipos de incentivos às empresas. Um deles é o Sistema de Incentivos ao Investimento à Inovação Empresarial e Empreendedorismo.

Dada a importância deste sistema de incentivos, para além de disponibilizarmos as principais regras publicitadas e os apoios que pode obter, é nosso objetivo ajudá-lo desde já a avaliar se a sua empresa cumpre os critérios necessários para uma possível candidatura a estes apoios. Para tal, solicitamos o preenchimento do formulário no link http://goo.gl/forms/SOfRgAqfKn

Como bónus, avaliaremos a sua situação em concreto, sem custos para si, e enviar-lhe-emos por e-mail o resultado da nossa análise, sem qualquer compromisso.

Sistemas de Incentivo ao Investimento Inovação Empresarial e Empreendedorismo

 

Tem por objetivo a concessão de apoios financeiros a projetos de Não PME e PME que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de bens e serviços, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico através do desenvolvimento de soluções inovadoras e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

Abrange ainda projetos que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

 

 

Tipologias de investimento

 

 

- Inovação produtiva Não PME;

- Inovação produtiva PME;

- Empreendedorismo qualificado e criativo;

- Vale empreendedorismo.

 

 

Critérios de elegibilidade dos projetos

 

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Situação económico-financeira equilibrada:

  . Não PME = Autonomia Financeira >= 20%

  . PME = Autonomia Financeira >= 15%

- Taxa dos custos elegíveis com recursos próprios e alheios >= 25%;

- Taxa de financiamento por capitais próprios >= 20%;

- Empresas com início de atividade < 1 ano = não se aplica Autonomia Financeira.

Para Vale Empreendedorismo:

- Possuir situação líquida positiva;

- Cumprir os critérios de PME;

- Empresa criada à menos de 2 anos.

 

 

Investimento

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Incentivos de forma reembolsável;

- Não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;

- Plano total de reembolso: 8 anos;

- Período de carência: 2 anos;

- Período de reembolso: 6 anos;

- Isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50%;

- Limites dos auxílios estabelecidos pelas regras europeias.

Para Vale Empreendedorismo:

- Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000 EUR por projeto.

 

 

Taxa de Incentivo

 

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Taxa base máxima = 35% (com majorações 75%)

Formação Profissional (caso seja integrada nos projetos):

- Taxa base máxima = 50% (com majorações 70%).

Para Vale Empreendedorismo:

 

- Taxa máxima = 75% das despesas elegíveis.

 

 

Majorações

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Majoração "tipo de empresa":

. 15% com despesas elegíveis >= 5.000.000 EUR (Pequenas e Médias Empresas);

. 25% com despesas elegíveis < 5.000.000 EUR (Pequenas Empresas);

- Majoração "territórios de baixa densidade": 10%

- Majoração "demonstração e disseminação: 10%

- Majoração "empreendedorismo": 10%

- Majoração "empreendedorismo jovem ou feminino": 10%

- Majoração "sustentabilidade": 10%

- Majoração Formação profissional: 10% (Trabalhadores com eficiência ou desfavorecidos), 10% (Médias Empresas) e 20% (Micro e Pequenas Empresas).

 

Despesas elegíveis

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos;

- Custos de aquisição de equipamentos informáticos;

- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;

- Licenças, "saber-fazer" ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

- Outras despesas (TOC, ROC, serviços engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing digital, projetos de arquitetura e de engenharia);

- Formação de recursos humanos.

Para Vale Empreendedorismo:

 

- Serviços de consultoria na área do empreendedorismo (planos de negócios, etc).

 

Reduções

 

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

- Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 20% do seu valor.

- Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e até ao 12º mês, para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 40% do seu valor.

Para Vale Empreendedorismo:

- Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 20% do seu valor.

- Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 40% do seu valor. 

 

 

A informação aqui disponibilizada não dispensa a consulta da legislação aplicável (Portaria nº 57-A/2015, 27 de Fevereiro).



Comentários
 
  • vsbqmdbs

       2016/04/04

    1

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