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16

Mar

MEDIDA DE APOIO COMÉRCIO INVESTE
   AudiVouga      2015/03/16
 
Incentivos à Modernização do Comércio. Está aberta a 2ª Fase de candidaturas à medida Comércio Investe.

Incentivos à Modernização do Comércio

Medida de Apoio Comércio Investe - Linhas gerais

Está aberta a 2ª Fase de candidaturas à medida "Comércio Investe", nos seguintes termos:

Períodos para apresentação das candidaturas:

Tipologias:

                                                                                     Data de início                            Data de término

Projeto individual de modernização comercial       13 de fevereiro de 2015             27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)

Projeto conjunto de modernização comercial        13 de fevereiro de 2015             13 de abril de 2015 (até às 18.00 horas)


Esta medida tem como objetivo apoiar projetos de investimento de modernização comercial, promovidos por empresas ou por associações empresariais, destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio (CAE 47), que visem a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Pode consultar em baixo as linhas gerais da medida, e não hesite em nos contactar para informações mais detalhadas.


Índice:

Beneficiários de Projetos Individuais

Condições de Elegibilidade dos Promotores nos Projetos Individuais

Condições de Elegibilidade dos Projetos Individuais

Despesas Elegíveis

Incentivo Concedido

Dotação Orçamental

Apresentação de Candidaturas

Decisões de Concessão de Incentivos


Beneficiários de Projetos Individuais


- Micro e Pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica;

- Atividade principal na CAE 47, com exceção das classes 47300, 47240, 47790, 47770, 47810, 47820 e 47890.


Condições de Elegibilidade dos Promotores nos Projetos Individuais


- Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento objeto da candidatura;

- Apresentar, à data da candidatura, uma situação económico-financeira equilibrada;

- Ter dado início de atividade, para efeitos fiscais;

- Possuir o estatuto de micro e pequena empresa.


Condições de Elegibilidade dos Projetos Individuais


- Prazo de execução até 12 meses após concessão incentivo;

- Fontes de financiamento do projeto asseguradas, incluindo pelo menos 20% do montante de investimento elegível em capitais próprios;

- Investimento mínimo elegível de 15.000 EUR;

- Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais;

- A candidatura deve ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público.


Despesas Elegíveis


- Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial;

- Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;

- Aquisição de equipamentos, software e conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet;

- Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente; (Limite de 1.500 EUR);

- Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;

- Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial;

- Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclames para colocação no exterior do estabelecimento; (Limite de 10.000 EUR);

- Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura; (Limite de 1.500 EUR);

- Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC). (Limite de 500 EUR).


Incentivo Concedido


O incentivo a receber é do tipo incentivo não reembolsável ("Fundo Perdido") e que será de 40% com um limite de 35.000 EUR por estabelecimento comercial, acrescido de um prémio de boa execução correspondente a uma majoração de 5% do incentivo.


Dotação Orçamental


A dotação orçamental para esta fase é de 20.000.000 EUR, com a seguinte distribuição:


Região                    Projeto individual de modernização comercial                  Projeto conjunto de modernização comercial                   Total

Norte                                     2.664.000                                                                            3.256.000                                                          5.920.000

Centro                                   1.440.000                                                                            1.760.000                                                          3.200.000

Lisboa e Vale do Tejo          3.600.000                                                                            4.400.000                                                          8.000.000

Alentejo                                    864.000                                                                            1.056.000                                                          1.920.000

Algarve                                    432.000                                                                                528.000                                                             960.000

Total                                     9.000.000                                                                           11.000.000                                                        20.000.000


Apresentação de Candidaturas


As candidaturas são formalizadas após o registo prévio do promotor no site do IAPMEI, mediante a submissão dos projetos, através do formulário eletrónico disponível na Consola do Cliente. Aí, deverá aceder à conta-corrente de incentivos online, entrar na área 'Adesão Comércio Investe' e efetuar o preenchimento dos dados de registo da candidatura. Após o registo será(ão) disponibilizado(s) o(s) formulário(s) de candidatura.


Decisões de Concessão de Incentivos


As decisões de concessão de incentivos são publicadas no site do IAPMEI no dia 22 de julho de 2015. Inicia-se nessa data o prazo para o envio dos elementos que permitam comprovar as condições de acesso, de elegibilidade e de aprovação aplicáveis, bem como para a celebração do contrato de concessão de incentivos, nos termos fixados no Regulamento da medida Comércio Investe.

A partir da data de publicação das decisões de concessão dos incentivos, estarão também disponíveis na Consola do Cliente do IAPMEI, os termos e fundamentos das decisões, bem como a minuta de contrato de concessão de incentivos.


Contacte-nos para mais informações.



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